A TODOS UPLOADERS E DOWNLOADERS

A recente campanha da ASAE/PJ que resultou na apreensão dos Servidores dos Sites de Partilha peer-to-peer, BTuga, ZeTuga e ZeMula, mais não passa que duma manobra que visa intimidar os utilizadores deste sistema em Portugal, já que, à luz da Legislação portuguesa e europeias, nenhum promotor de site de partilhas pode ser condenado se não tiver introduzido nenhum ficheiro ilegal no Servidor (O Servidor P2P é apenas o ponto de união entre dois computadores que trocam informação entre si) nem qualquer utilizador que descarregue filmes ou musica para consumo próprio, conforme se pode ler na Directiva europeia:

“O Parlamento Europeu quer que fique claro no texto da directiva que os actos praticados pelos utilizadores privados para fins pessoais e não lucrativos não constituem uma infracção”. Ler o texto na íntegra (aqui)!

Desta forma, as afirmações dos responsáveis da ASAE e da Inspectora Rosa Mota, são uma tentativa vulgar de intimidação dos utilizadores portugueses e tentam aproveitar-se da nossa eventual ignorância nesta matéria e refletem ainda um pouco da herança cultural salazarista que teima em resistir. Na verdade, um Utilizador pode ser investigado, mas não poderá ser constituído Arguido se não conseguirem provar que está a usar os Ficheiros que recebe para fins comerciais.

Recentemente um Jurista português disse ao Jornal Publico: “Quem oferece um sistema de partilhas não está a praticar crimes. O intermediário na Net não tem que vigiar conteúdos. Só se inserir conteúdos é que pode haver ilegalidade”. (Leia mais aqui).

Peter Sunde, um dos fundadores do Pirate Bay dá um excelente exemplo: “É como os correios, eles não podem ser responsabilizados se as pessoas enviarem coisas ilegais nas cartas”. Nada mais lógico; imaginem que alguém envia um CD copiado dentro dum envelope. Os dirigentes dos Correios serão detidos e as instalações dos CTT fechadas?! Foi a esta conclusão que chegou um Tribunal francês no ano passado quando uma Associação Fonógrafica processou um Utilizador da rede Peer-to-peer, tendo ficado determinado que o download feito por este era legal pois não visava interesses comerciais mas pessoais, cumprindo assim a Legislação Europeia. (Também pode ler aqui).

A partilha de ficheiros desempenha um papel fundamental na sociedade portuguesa, já que, sendo Portugal um país da cauda da Europa e o rendimento do cidadão médio, anedótico, só desta forma muitos utilizadores, adultos e crianças, têm acesso a meios multimédia que doutra forma se revelariam inacessíveis dado os seus preços exorbitantes que só estagnaram nos últimos 7 anos graças ao aparecimento dos gravadores de PC e dos sites de partilhas.

Perguntem aos Agentes da ASAE ou aos Inspectores da Judiciária se nunca fizeram ou têm cópias de originais em casa. Perguntem-lhes se nunca tiraram uma fotocópia, que fosse, duma mera página dum livro.

Não se deixem levar nestas campanhas. Continuem a usar as redes P2P e ajudem-nas a cresecer em Portugal. A ASAE que se preocupe com os lucros milionários das Editoras e a Policia Judiciária que se concentre no combate à Pornografia infantil na Internet, esta sim, um verdadeiro flagelo dos nossos dias.

Para terminar, deixo-voz alguns liques de sites internacionais que a ASAE não fechou :-) Qualquer um deles tem um tráfego superior a todos os portugueses juntos.

www.emule.com
www.mininova.org
www.pirateuropa.com
http://thepiratebay.org/

www.meganova.org (tb em Português)

... e alguns nacionais
www.central-torrents.com
www.wareztuga.info
www.tracker.tugatorrents.com
http://www.project-ptw.org/

... e também no Brasil

www.giganova.org

http:/cinecombo.blogspot.com